O C\u00f3digo de Defesa do\nConsumidor consiste em uma legisla\u00e7\u00e3o bem conhecida da popula\u00e7\u00e3o brasileira e\nvisa, basicamente, a prote\u00e7\u00e3o do consumidor contra os abusos cometidos por uma\nempresa fornecedora. <\/p>\n\n\n\n
A lei protege o consumidor,\nque \u00e9 considerado a parte vulner\u00e1vel em uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, trazendo para a\nparte fornecedora todo o \u00f4nus de comprova\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o existente. Ou seja, se\no consumidor ajuizar a\u00e7\u00e3o contra o fornecedor, n\u00e3o \u00e9 o consumidor que deve\nprovar a les\u00e3o, mas, na maioria das vezes, o fornecedor que dever\u00e1 provar que\nn\u00e3o lesou o consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Tal prote\u00e7\u00e3o requer aten\u00e7\u00e3o\npor parte do fornecedor, o qual durante a rela\u00e7\u00e3o de consumo deve se munir de\ntoda a comprova\u00e7\u00e3o dos atos ocorridos para que, caso ocorram problemas possua\nmeios de defender-se administrativamente, no caso de reclama\u00e7\u00e3o junto ao PROCON\ne, judicialmente, no caso de propositura de a\u00e7\u00e3o judicial por parte do\nconsumidor.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o,\nfornecedor consiste em toda e qualquer pessoa \u2013 jur\u00eddica (empresa \u2013 registrada\nou n\u00e3o) ou f\u00edsica que atua na produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de um\ndeterminado produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que uma\nempresa, independentemente de ser de grande ou pequeno porte, responde pelos\nditames do C\u00f3digo do Consumidor mas, al\u00e9m desta empresa, a empreendedora que\natua como pessoa f\u00edsica, ou seja, sem a estrutura de uma empresa, tamb\u00e9m\nresponde nos mesmos moldes.<\/p>\n\n\n\n
Para melhor entendimento,\nutiliza-se o exemplo de uma empreendedora que vende docinhos para festas, n\u00e3o\npossuindo qualquer registro como pessoa jur\u00eddica. Essa empreendedora fabrica e\nvende seu produto, ou seja, de acordo com o que disp\u00f5e o C\u00f3digo de Defesa do\nConsumidor \u00e9 uma fornecedora. E, estando enquadrada no CDC, ela possui todos os\n\u00f4nus de qualquer fornecedor.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o necessariamente. O que\nocorre \u00e9 uma maior necessidade de cuidados na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, bem como\nmaior organiza\u00e7\u00e3o, com o registro dos passos da venda e dos contatos realizados\ncom a consumidora, eis que caso haja problemas, ser\u00e3o estes os meios de\nprote\u00e7\u00e3o da empreendedora.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, como exemplifica\u00e7\u00e3o,\nse a empreendedora fornece servi\u00e7os e possui a formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o\natrav\u00e9s de contrato escrito, \u00e9 prudente que este contrato seja bem redigido e\nque a empreendedora de fato siga o que est\u00e1 registrado. Se a empreendedora\nfornece produtos, que estes sigam as especifica\u00e7\u00f5es descritas na venda. <\/p>\n\n\n\n
Importante, al\u00e9m de prestar um bom servi\u00e7o ou produto, \u00e9 observar a legisla\u00e7\u00e3o que se aplica a sua atividade, assim diminuindo o m\u00e1ximo poss\u00edvel os riscos j\u00e1 inerentes a atividade.<\/p>\n\n\n\n