{"id":782,"date":"2020-02-26T11:21:00","date_gmt":"2020-02-26T14:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/mulheresdealmaempreendedora.com\/?p=782"},"modified":"2020-02-26T11:21:00","modified_gmt":"2020-02-26T14:21:00","slug":"protecao-de-dados-para-os-negocios-uma-nova-lei-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mulheresdealmaempreendedora.com\/?p=782","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de dados para os neg\u00f3cios: uma nova lei no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea empreendedora, j\u00e1 ouviu falar na nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados? Sabe o que esta lei ir\u00e1 impactar em seu neg\u00f3cio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os pa\u00edses desenvolvidos, em sua grande maioria, j\u00e1 possuem leis de prote\u00e7\u00e3o de dados. Agora, no ano de 2020 chegou a vez do Brasil de implementar a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. <\/p>\n\n\n\n

A nova Lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados (Lei n. \u00ba 13.709\/2018<\/a>) entrar\u00e1 em vig\u00eancia em agosto de 2020. A qual objetiva a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais do usu\u00e1rio. Como, por exemplo: <\/p>\n\n\n\n

Nome, RG, CPF, endere\u00e7o, e-mail, n\u00famero do IP do computador, dentre outros dados que possam de alguma forma identificar o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais sobre a Lei de Prote\u00e7\u00e3o dos dados no Webinar Encontro com Ela: Sabrina Safar Laranja<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Quem e no que essa lei ajuda?<\/h2>\n\n\n\n

Esta Lei veio para proteger o consumidor<\/a>. Ela \u00e9 muito importante para as rela\u00e7\u00f5es, pois tornar\u00e1 mais confi\u00e1vel o cen\u00e1rio brasileiro atual, nas rela\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios. Bem como trar\u00e1 nas rela\u00e7\u00f5es internacionais que envolvam o Brasil, mais confiabilidade aos \u201colhos\u201d da comunidade internacional.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, apesar de constituir um avan\u00e7o para o pa\u00eds, essa lei exige implementa\u00e7\u00e3o \u00e0 uma s\u00e9rie de adequa\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. As quais n\u00e3o ser\u00e3o, inicialmente, de f\u00e1cil resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esta lei afeta a todos que por algum motivo recolhem dados pessoais de clientes, incluindo pequenos empreendedores. Independente se pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica, se pessoa jur\u00eddica de uma pequena empresa ou de uma grande empresa. <\/p>\n\n\n\n

Em suma, todos devem se adequar, em especial os neg\u00f3cios realizados junto a internet, o que demanda maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei estabelece uma s\u00e9rie de possibilidades de recolhimento de dados pessoais, elencando estes de forma taxativa em seu artigo 7\u00ba. Portanto, se o recolhimento de dados se deu por motivo diverso dos previstos no referido artigo, esse recolhimento ser\u00e1 considerado ilegal. O que demanda aten\u00e7\u00e3o por parte do empreendedor. <\/p>\n\n\n\n

Nas rela\u00e7\u00f5es de e-commerce, \u00e0 luz do previsto no art.7\u00ba, o recolhimento de dados se daria por consentimento do titular dos dados. E, tendo em vista essa possibilidade, a empreendedora que pratica o e-commerce, primeiro deve se perguntar que tipo de dados colhe de seu cliente, e para que finalidade utiliza esses dados.<\/p>\n\n\n\n

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Veja se os dados que v<\/em>oc\u00ea coleta s\u00e3o necess\u00e1rios e se encaixam na prote\u00e7\u00e3o de dados <\/h3>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m sobre:<\/strong> A empreendedora e o Direito do Consumidor<\/a><\/h4>\n\n\n\n

O importante nesse ponto \u00e9 analisar se realmente \u00e9 necess\u00e1rio o recolhimento destes dados. De forma a analisar se s\u00e3o colhidos em excesso. Bem como se h\u00e1 possibilidade de diminui\u00e7\u00e3o de coleta desses dados, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Um cadastro de loja e-commerce pedir dados como nome da m\u00e3e, data de nascimento, t\u00edtulo de eleitor, etc. Dados que na verdade n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo momento, \u00e9 interessante que a empreendedora procure efetivar meios em seu site, ou blog, de formalizar este consentimento expressamente. Para que realmente tenha o consentimento do usu\u00e1rio para recolher seus dados, ressaltando a import\u00e2ncia de informar ao usu\u00e1rio qual finalidade do recolhimento destes dados. Como, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Informar ao cliente que o e-mail ser\u00e1 recolhido para o fim de enviar marketing digital. Questionando se o cliente quer receber esses e-mails e possibilitando sua negativa.<\/p>\n\n\n\n

O momento \u00e9 de an\u00e1lise por parte dos empreendedores, para que possam se adequar a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Algumas empreendedoras ter\u00e3o grandes mudan\u00e7as pela frente, enquanto outras apenas pequenos ajustes. Mas o mais importante \u00e9 estar atento a legisla\u00e7\u00e3o, a tudo que acarreta e, principalmente, as multas e as fiscaliza\u00e7\u00f5es que estar\u00e3o em vigor a partir de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um novo cen\u00e1rio ao empreendedor e inspira cuidados efetivos, mas ainda h\u00e1 tempo de se informar e entrar em conson\u00e2ncia com os ditames desta lei, que possui conte\u00fado vasto e complexo, o qual iremos tratar nos pr\u00f3ximos artigos a serem publicados nessa plataforma, fique atenta!<\/p>\n\n\n\n

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