Com a crescente modernização e digitalização das relações, temos assim um crescimento vertiginoso do e-commerce e de todas as vantagens que esse tipo de comércio abarca tanto para seus proprietários como para os clientes.

Portanto, é um fato a migração dos negócios para o e-commerce, sendo que o público mais jovem se adapta facilmente a esse novo sistema.

Mas o comércio tradicional e o e-commerce conviviam de forma harmônica até o início deste ano, haja vista que existem muitos clientes que preferem o atendimento físico, bem como há negócios que usualmente se dão de forma física e não virtual.

O novo coronavírus fechou portas, e abriu outras para o digital

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Mas ocorre, porém, que essa realidade sofreu um grande impacto em março deste ano, quando a pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil.

Então, inicialmente houve uma aderência grande da população a quarentena e o fechamento do comércio foi geral e a proibição de funcionamento físico, justamente para evitar a disseminação da doença, o que causou prejuízos e demissões em massa.

Portanto, com a manutenção desta situação, os comércios que se davam de forma física estão se vendo obrigados a se reinventar, aderindo ao meio digital e migrando seus negócios.

Essa nova realidade é evidenciada com a grande quantidade de lojas que atuavam fisicamente e que nos últimos meses se digitalizaram, há exemplos até mesmo de prestação de serviços, como cafeterias e pubs, que estão oportunizando ao cliente o mesmo cardápio que era oferecido no local através de tele entrega ou take away.

Os exemplos são muitos, empresários se reinventando, pessoas que perderam seus empregos e que optaram por abrir um negócio, ou seja, o meio digital é um “prato cheio”, eis que barato e moderno, e, além disto, o único meio possível de sobrevivência dos negócios no momento!

A realidade do e-commerce e a LGPD

Mas esse movimento é bom? Em princípio sim, pois o importante é manter a economia em movimento, ressaltando-se que o Brasil é um país de pequenos negócios, eis que a grande massa de empresários é de micro e pequenos empresários.

Entretanto, abrir um negócio digital acarreta os mesmos cuidados que um comércio físico, principalmente quanto ao cumprimento das leis, em especial a lei de proteção de dados.

Alguns pensam que tal lei se aplica a empresas digitais gigantes, que possuem um grande contingente de dados. Porém tal é uma falácia, eis que a lei é aplicada a todos, independentemente de grandes ou pequenos.

A LGPD estabelece novos direitos e esses direitos são destinados ao consumidor, ou seja, ao cliente deste novo e-commerce.

Mas o que é a LGPD e como ela funciona?

De forma extremamente resumida, podemos citar três importantes direitos criados pela LGPD e que devem ser observados pelos empresários, sendo estes o direito de acesso aos dados, o direito de retificação desses dados e o direito ao esquecimento.

Isso significa que o consumidor possui o direito de saber se a empresa possui algum dado seu, bem como de corrigir esse dado caso esteja errado, além de poder exigir que a empresa apague completamente qualquer dado deste consumidor.

São direitos que podem ser exigidos e que a empresa deve estar atenta, pois existe prazo para cumprimento/resposta, bem como o não cumprimento enseja riscos, uma vez que este consumidor pode operar uma denúncia desta empresa junto aos órgãos fiscalizadores, o que poderá ocasionar diversas penalidades, dentre estas multas.

Portanto, você pequena empreendedora, que digitalizou se negócio ou que pretende digitaliza-lo, deve estar atenta ao direito do consumidor e aos novos direitos recentemente criados, bem como deve estar atenta também a proteção dos dados de seus clientes.

Possuir consciência se algum dado pessoal de cliente realmente é coletado e qual a finalidade dessa coleta é essencial, pois coletar dados sem estar inserido em das previsões expressas estabelecidas na referida lei enseja penalidades.

O importante é o empreendedor estar atualizado da legislação e principalmente bem assessorado, para o fim de perceber quais os riscos está correndo, justamente para que possa minimizá-los e, ao mesmo tempo, demonstrar ao cliente transparência e boa-fé, o que produz uma boa imagem e fidelização do público alvo.

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